Termos e condições
I – Objeto, Escopo e Definições
Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos SHY.LŌAE disponibilizados por Luana Bomfim, número de identificação fiscal 253353653 , com sede em Aveiro – Portugal , no sítio web www.shyloae.com e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos “SHY.LŌAE” celebrados entre Luana Bomfim e qualquer utilizador que efetue encomendas através do referido sítio web.
Para efeitos destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:
- “SHY.LŌAE” – Produtos vendidos no site www.shyloae.com;
- “Usuário” – Qualquer pessoa singular que efetue uma encomenda no site www.shyloae.com
Os presentes Termos e Condições não excluem os direitos e garantias do Utilizador contidos na legislação em vigor para contratos desta natureza.
A utilização do site www.shyloae.com e a compra dos produtos SHY.LŌAE pressupõem o conhecimento, compreensão e aprovação destes Termos e Condições pelo Usuário.
Para efetuar uma encomenda, o Utilizador poderá efetuar um registo prévio, através do preenchimento dos campos constantes do formulário disponibilizado no sítio web www.shyloae.com.
Também é possível fazer seu pedido por um processo mais simples usando apenas um e-mail e número de telefone válidos. No entanto, ao se registrar no site seus dados e preferências serão salvos para serem mais facilmente utilizados em compras futuras.
A partir do momento em que acede à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se sujeito aos presentes Termos e Condições, bem como às normas legais e regulamentares que regem o seu funcionamento e utilização.
O site www.shyloae.com é destinado a todos os usuários que desejam encomendar produtos SHY.LŌAE, sem finalidade comercial.
As fotos dos produtos SHY.LŌAE são meramente ilustrativas e podem diferir em cor ou material. Embora as imagens tentem ser o mais fiéis possível ao produto, elas podem não espelhar exatamente algumas características, por isso é essencial consultar as informações dos detalhes presentes em cada produto.
A SHY.LŌAE reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações, ofertas de produtos, preços, promoções e termos e condições de venda no site www.shyloae.com.
Todos os produtos contém o valor do IVA (23%) no preço final apresentado.
Sacos de presente e embalagens para envio são cobrados no processo de finalização de compra no valor (acrescido à compra atual) de 2,00€. Exceto para compras acima de 200€, que são gratuitos (1 por peça).
O Utilizador poderá proceder à compra online dos produtos SHY.LŌAE, através dos seguintes passos:
● Seleção, através dos ícones ou menus de pesquisa, do(s) produto(s) pretendido(s) pelo Utilizador;
● Adicionar o(s) produto(s) selecionado(s) ao “Carrinho de Compras” do usuário
● Registo dos dados pessoais do Utilizador, com possibilidade de os integrar na base de dados SHY.LŌAE nos termos previstos nos Termos e Condições;
● Indicação do endereço de entrega, endereço de cobrança, método de pagamento e número de telefone.
● Por fim, revise e confirme seu pedido.
O Usuário será notificado do status do seu pedido através do recebimento de um e-mail, referente à “Confirmação do Pedido”, e um segundo e-mail, após aprovação do pagamento, referente à “Envio do Pedido”.
Por fim, o pedido do Usuário será entregue pelo operador logístico no “Endereço de entrega” fornecido no processo de compra juntamente com a respectiva fatura.
Ao enviar o formulário de pedido, você aceita estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.
A SHY.LŌAE reserva-se o direito de cancelar ou não aceitar encomendas em que ocorra uma das seguintes situações:
● O(s) produto(s) está(ão) fora de estoque;
● O pagamento não é feito através de nenhuma das opções de pagamento disponíveis no site www.shyloae.com;
● O pagamento não está confirmado;
● As informações de cobrança não estão corretas ou verificáveis;
● Há um alerta de suspeita de fraude;
● O objetivo do pedido é revender os produtos;
● O endereço de entrega está fora do nosso alcance de entrega;
VII – Meios de Pagamento e Segurança
Os métodos de pagamento aceitos serão apresentados em www.shyloae.com. Não aceitamos nenhum método de pagamento além dos mencionados.
Você pode pagar seus produtos usando seus cartões de crédito habituais, por transferência bancária e MB Way.
Para pagamentos com cartão de crédito, todos os dados (como número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados via protocolo criptografado para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrônico remoto, Stripe, sem que terceiros tenham acesso às informações transmitidas.
Estas informações não serão utilizadas pela SHY.LŌAE, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou chargeback (reembolso), no caso de devolução no exercício do direito de devolução, ou para denúncia de casos de fraude à polícia.
Os custos de envio são cotados de acordo com o país de destino e os detalhes do pedido. Pode consultar todos aqui: https://shyloae.com/taxas-de-envio/
*Os portes gratuitos são aplicados a todos os pedidos acima de 200€ para Portugal Continental e Europa até 1kg (exceto ilhas).
A SHY.LŌAE processa e envia os produtos encomendados pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e nos dias e períodos utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.
A SHY.LŌAE se esforça para processar o pedido entre o 1º dia e o prazo máximo de 8 dias a partir da data de validação do pagamento.
A SHY.LŌAE informará o Utilizador da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 dias a contar da data do conhecimento de tal indisponibilidade.
A capacidade da SHY.LŌAE de responder dentro desses prazos está, no entanto, condicionada à disponibilidade de seu estoque.
Não há possibilidade de agendar a entrega do pedido, sendo necessária a presença de alguém no local no dia da entrega para receber o pacote.
Caso a transportadora não efetue a entrega na data indicada, entrará em contato com o Usuário para agendar nova data ou a transportadora deixará um aviso no local de entrega, com data e hora em que tentou entregar o pedido, o ponto de coleta em que se encontra e o prazo que o Cliente tem para retirá-lo sob pena de devolução à SHY.LŌAE.
Caso a encomenda não seja levantada no ponto de recolha no prazo definido, a mesma será devolvida à SHY.LŌAE e os custos de devolução serão cobrados ao cliente.
X. Direito de rescisão (PARA UE)
O Usuário tem o direito de rescindir livremente o contrato celebrado com a SHY.LŌAE no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que o(s) produto(s) não tenham sido utilizados ou não apresentem marcas de uso e estejam completos, com as etiquetas originais, sem danos e na embalagem original do pedido.
O prazo para exercício do direito de rescisão expira em 14 dias a partir do dia em que o Usuário, ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física ou o controle do(s) produto(s).
Para exercer o seu direito de rescisão, o Usuário deverá comunicar sua decisão de rescisão do contrato por e-mail para general@shyloae.com, ou através do formulário de contato disponível no site aqui: (https://www.shyloae.com/pages/contact-us).
Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo Utilizador.
No caso de exercício do direito de rescisão, o Usuário será reembolsado por todos os pagamentos por ele efetuados, incluindo os custos de entrega, se o Usuário os tiver suportado na transação inicial (exceto pelos custos adicionais resultantes da escolha do Usuário de um método de entrega diferente do método de entrega padrão menos dispendioso oferecido pela SHY.LŌAE) sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que o(s) produto(s) foi(ram) recebido(s) e as condições do(s) produto(s) devolvido(s) foram aprovadas.
Se os produtos devolvidos estiverem danificados ou desgastados, a SHY.LŌAE reserva-se o direito de não aceitar a devolução e não haverá direito a reembolso.
Caso o(s) produto(s) em questão tenham sido devolvidos à SHY.LŌAE, estes serão devolvidos ao Utilizador após o pagamento dos portes de envio.
Caso o Usuário não cumpra com o indicado pela SHY.LŌAE, o(s) produto(s) em questão será(ão) considerado(s) abandonado(s) pelo Usuário, podendo ser destruído(s), não tendo o Usuário direito a qualquer reembolso ou indenização de qualquer natureza.
XI. Cancelamento, Devoluções e Trocas
Cancelamento do pedido antes do envio:
Você pode cancelar seu pedido, desde que solicite isso enviando um e-mail para orders@shyloae.com antes do envio.
Pedidos cancelados antes do envio são totalmente reembolsáveis.
Os pedidos cancelados após o envio são determinados nas condições do ponto X. Direito de Rescisão.
Devolução de produtos com defeito:
O Usuário tem o direito de devolver os produtos entregues caso sejam constatados defeitos ou outras não conformidades.
Assim que o Usuário constatar algum defeito ou outra não conformidade, deverá comunicar via e-mail orders@shyloae.com descrevendo o defeito ou não conformidade do produto e sempre que possível anexar imagens comprovatórias.
Após o recebimento do e-mail, entraremos em contato com o Usuário para proceder à substituição do produto, rescisão do contrato ou qualquer outra solução consensual.
Todas as despesas de envio relativas à devolução ou troca de produtos defeituosos serão suportadas pela SHY.LŌAE.
Devoluções para pedidos internacionais fora da CEE:
(EUA, Reino Unido, Austrália e Resto do Mundo)
Infelizmente, devido a restrições e atrasos da alfândega portuguesa, só aceitaremos devoluções de pedidos internacionais fora da CEE (EUA, Reino Unido e resto do mundo) se:
– a remessa for enviada com “impostos e taxas pagos”.
– todos os impostos e taxas de importação forem deduzidos do valor total do reembolso.
– se o produto estiver com defeito ou incorreto, enviaremos um novo ou emitiremos um reembolso.
Após o recebimento do pedido, o Usuário tem 14 dias para trocar seu(s) produto(s).
Para prosseguir com a troca, o usuário deverá entrar em contato com a SHY.LŌAE através do e-mail orders@shyloae.com. Em seguida, a SHY.LŌAE entrará em contato para esclarecer todos os passos para a troca do produto.
Os custos de envio para devolução do produto serão suportados pelo cliente. O(s) produto(s) trocado(s) é(são) enviado(s) em um serviço de entrega gratuito.
A SHY.LŌAE não comercializa produtos de segunda mão, com defeitos ou com matérias-primas diferentes das descritas nos detalhes de cada produto.
A SHY.LŌAE fará todos os esforços para garantir que as cores dos produtos e imagens que aparecem no site www.shyloae.com sejam tão precisas e reais quanto possível. No entanto, como os monitores de computador variam, não podemos garantir que seu monitor esteja mostrando as cores exatas.
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a SHY.LŌAE se empenhará em atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Usuário no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do e-mail general@shyloae.com.
XIII – Garantia e serviço pós-venda
Os produtos SHY.LŌAE beneficiam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
XIV – Exclusão e Limitação de Responsabilidade
A SHY.LŌAE não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.shyloae.com e, em particular, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio web, nomeadamente em caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transmissão de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer nos equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio web.
A SHY.LŌAE não assumirá, igualmente, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, assim entendidas, quaisquer eventos alheios à vontade da SHY.LŌAE que a impeçam, total ou parcialmente, permanente ou temporariamente, de cumprir com as suas obrigações, nomeadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obtenção de produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos de fornecedores ou transportadores e alterações na legislação ou regulamentação administrativa.
A SHY.LŌAE não se responsabiliza por qualquer abuso dos dados de acesso do Usuário ao site por terceiros, dados esses que são pessoais e intransferíveis.
XV – Modificação dos Termos e Condições
A SHY.LŌAE reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, após notificação, o que será considerado efetuado pela publicação dos Termos e Condições modificados no site www.shyloae.com.
Solicitamos que leia atentamente nossa Política de Privacidade para que tome conhecimento das regras e procedimentos adotados pela SHY.LŌAE quanto ao tratamento dos dados coletados quando você navega pelo site www.shyloae.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e confidencialidade.
Estes termos e condições se aplicam enquanto durar o fornecimento de produtos através do site www.shyloae.com.
O exposto acima não prejudica a possibilidade de revisão e/ou alteração posterior destes Termos e Condições.
Caso qualquer disposição dos Termos e Condições seja declarada, total ou parcialmente, nula ou de qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das disposições restantes nem a subsistência das relações contratuais.
Os registros de computador, mantidos nos sistemas de computador da SHY.LŌAE, são considerados prova da conclusão do contrato entre as partes, bem como das condições em que ele foi concluído.
XIX – Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições e todas as disputas emergentes relacionadas a estes termos e condições, incluindo sua validade, o uso do site www.shyloae.com
Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a SHY.LŌAE e o Utilizador comprometem-se a envidar esforços para obter uma solução amigável, justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da receção da comunicação para o efeito endereçada por qualquer das partes envolvidas.
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr.
Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
Livro de reclamações – www.livroreclamacoes.pt